Termos de Serviço
1 Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, iniciar um trial gratuito ou utilizar qualquer serviço da plataforma SalonBot, operada pela Sawitar Tecnologia e Serviços para Data Centers Ltda, o usuário ("Assinante") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço, com a Política de Privacidade e com a Política de Uso Aceitável.
Se você discorda de qualquer cláusula, não utilize a plataforma.
2 Descrição dos serviços
A Sawitar fornece a plataforma SalonBot, que inclui:
- Bot de atendimento automatizado integrado ao WhatsApp Business API
- Sistema de agendamento com integração ao Google Calendar
- Painel de gestão web para profissionais e serviços
- Lembretes automáticos de agendamento (planos Pro e Premium)
- Lista de espera (waitlist) automática (planos Pro e Premium)
- Histórico de conversas e relatórios (conforme o plano)
Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado (Essencial, Pro ou Premium).
3 Trial gratuito
Todos os planos incluem um período de trial gratuito de 14 dias, contados a partir da criação da conta.
3.1 Modalidades de trial
| Modalidade | Requisito | Bot WhatsApp ativo |
|---|---|---|
| Trial completo | Número de WhatsApp próprio e exclusivo do salão | ✅ Sim |
| Sandbox | Nenhum — acesso ao painel com dados de demonstração | ❌ Não (apenas simulação) |
3.2 Coleta de dados de pagamento durante o trial
Para planos mensais com cartão de crédito, os dados do cartão são tokenizados via Mercado Pago no ato da contratação. A cobrança só ocorre no 14º dia (ao término do trial). Para planos semestrais e anuais, o pagamento é realizado via PIX ao final do trial.
3.3 Término do trial
Ao final do trial, caso o pagamento não seja realizado ou o cartão seja recusado, o acesso à plataforma será suspenso automaticamente. Os dados ficam retidos por 30 dias para eventual reativação.
4 Planos, preços e faturamento
4.1 Tabela de planos
| Plano | Preço mensal | Profissionais | Lembretes | Waitlist |
|---|---|---|---|---|
| Essencial | R$ 69,90/mês | 1 | ❌ | ❌ |
| Pro | R$ 99,00/mês | até 3 | ✅ | ✅ |
| Premium | R$ 199,90/mês | até 10 | ✅ | ✅ |
4.2 Descontos por período
- Semestral (6 meses): 15% de desconto sobre o valor total
- Anual (12 meses): 25% de desconto sobre o valor total
4.3 Add-on de número WhatsApp
Assinantes dos planos Essencial e Pro que não possuam número WhatsApp próprio podem contratar o add-on de provisionamento por R$ 49,90/mês adicional. O plano Premium inclui o número sem custo adicional.
4.4 Renovação automática
5 Cancelamento e reembolso
5.1 Direito de arrependimento (CDC Art. 49)
5.2 Cancelamento após o período de arrependimento
| Período contratado | Política de reembolso |
|---|---|
| Mensal | Cancelamento em qualquer momento; acesso mantido até o fim do período pago; sem reembolso proporcional. |
| Semestral ou Anual | Reembolso dos meses completos não utilizados, descontada uma taxa de cancelamento antecipado equivalente a 1 (um) mês do plano. |
5.3 Como cancelar
- Via painel: Configurações → Assinatura → Cancelar plano
- Por e-mail: suporte@sawitar.com
- Prazo de processamento: até 5 dias úteis
5.4 Exclusão de dados após cancelamento
Após o cancelamento, os dados pessoais são excluídos em até 15 dias úteis, conforme a LGPD, exceto dados fiscais retidos por obrigação legal (5 anos).
6 Uso aceitável
O uso da plataforma está sujeito à Política de Uso Aceitável em vigor. É expressamente proibido:
- Envio de mensagens promocionais sem consentimento explícito dos destinatários (spam)
- Uso para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Violação das Políticas Comerciais do WhatsApp e dos Termos da Meta para Desenvolvedores
- Revenda, sublicenciamento ou compartilhamento de credenciais de acesso
- Engenharia reversa da plataforma ou tentativa de acesso não autorizado
7 Integração com WhatsApp Business API
O funcionamento do bot depende da WhatsApp Business Platform da Meta Platforms, Inc. O Assinante reconhece que:
- O número de WhatsApp deve ser exclusivo para uso no SalonBot e não pode estar simultaneamente ativo no WhatsApp pessoal ou WhatsApp Business App
- A Meta pode suspender ou restringir o acesso ao número por violação de suas políticas, sem responsabilidade da Sawitar
- O Assinante é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo bot em seu nome
- Mensagens promocionais exigem opt-in explícito dos destinatários conforme as regras da Meta
8 Integrações com terceiros
Alguns recursos dependem de plataformas externas:
- WhatsApp Business API (Meta): envio e recebimento de mensagens
- Google Calendar e Google Sheets: gestão de agenda e integração de dados
- Mercado Pago: processamento de pagamentos
- OpenAI: processamento de linguagem natural para o bot
A Sawitar não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de API ou suspensões causadas por serviços de terceiros. Em caso de indisponibilidade prolongada (> 48 horas) causada por terceiro, o Assinante poderá solicitar crédito proporcional ao período afetado.
9 Disponibilidade (SLA)
A Sawitar se compromete a disponibilizar a plataforma com 99% de uptime mensal, excluídos períodos de manutenção programada (comunicados com 24h de antecedência).
Em caso de interrupção não programada superior a 4 horas, o Assinante será notificado por e-mail no endereço cadastrado.
10 Suspensão e encerramento de acesso
A Sawitar pode suspender ou encerrar o acesso à plataforma nos seguintes casos:
- Inadimplência após 3 dias da data de vencimento
- Violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável
- Solicitação de autoridade competente
- Uso que coloque em risco a infraestrutura ou outros usuários da plataforma
Quando possível, o Assinante será notificado com antecedência mínima de 24 horas para corrigir a violação antes da suspensão.
11 Propriedade intelectual
Todos os sistemas, softwares, algoritmos, interfaces e tecnologias que compõem a plataforma SalonBot são de propriedade exclusiva da Sawitar ou de seus licenciadores. O Assinante recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível.
Os dados inseridos pelo Assinante (lista de serviços, profissionais, configurações) permanecem de sua propriedade e podem ser exportados a qualquer momento.
12 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, a responsabilidade da Sawitar por danos diretos está limitada ao valor pago pelo Assinante nos últimos 3 meses. A Sawitar não se responsabiliza por:
- Lucros cessantes ou perdas indiretas decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma
- Decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo bot
- Suspensão do número WhatsApp por decisão da Meta
13 Proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais pela Sawitar está descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). O Assinante, ao utilizar o SalonBot para atender seus clientes, também assume responsabilidade de controlador de dados frente a esses clientes, e deve garantir base legal adequada para o tratamento.
14 Alterações nos termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail. O uso contínuo da plataforma após esse prazo implica a aceitação das alterações.
Para alterações que reduzam direitos ou aumentem obrigações do Assinante, o prazo de notificação será de no mínimo 30 dias.
15 Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo para consumidores que preferirão o foro do seu domicílio.